A Justiça Estadual do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de bens dos ex-desembargadores do Tribunal de Justiça do estado Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.Eles são acusados de envolvimento em esquema que desviou R$ 14.195.702,82 do setor de precatórios do TJRN e ficou conhecido após a deflagração da operação Judas, em janeiro de 2012. […]

O desembargador Cláudio Santos determinou a suspensão de todos os efeitos das deliberações tomadas pela Comissão Processante nº 001/2018, da Câmara Municipal de Caicó, até ulterior decisão da Primeira Câmara Cível. Justamente é a comissão que investiga denúncias contra o prefeito afastado Batata. Em sua decisão que suspendeu todos os efeitos da Comissão Processante, que […]

A Justiça determinou a demissão a um delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, condenado por receber dinheiro de bicheiros no interior do estado para não investigá-los. O delegado Pedro Melo foi condenado ainda a apreensão de bens no valor recebido indevidamente de R$ 3.120 e suspensão dos direitos políticos por oito anos. […]

O Judiciário do Rio Grande do Norte estará de folga nesta sexta-feira (29). Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça definiu que os membros do Judiciário poderão desfrutar de ponto facultativo em razão do dia de São Pedro. A determinação está na Portaria Conjunta nº 67/2017, publicada no Diário da […]

Seis juízes potiguares recebem proteção especial atualmente por causa de riscos gerados pelo trabalho, confirma o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. De acordo com a instituição, tratam-se de “ameaças veladas, eventualmente de morte”. Todos os magistrados são da ativa. O reforço na segurança dos juízes é feito pelo próprio tribunal, após pedido […]

Um convênio firmado entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Justiça do RN fará com que estudantes da universidade deem apoio acadêmico na área de perícias. O convênio, assinado no dia 10 de maio, fez com que a instituição passasse a auxiliar o TJ potiguar com assessoria, pareceres técnicos […]

A corregedoria geral de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte assinou, nesta segunda-feira (28), o provimento 175/2018, que autoriza aos transexuais a alterarem seu nome e gênero diretamente no registro civil, independente de processo judicial. Com isso, a justiça estadual se tornou a sexta no país a regulamentar o procedimento para […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte lançou um site para pessoas interessadas em adoção conhecerem as crianças adolescentes que estão aptos para serem adotados no estado potiguar. A plataforma online foi lançada na sessão desta quarta-feira (23) do Pleno do TJ. O projeto denominado “Eu Existo” (confira o site) é um espaço […]

A Força-Tarefa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deve julgar até o final do ano mais de 900 processos relacionados à ações de improbidade administrativa e ações penais sobre crimes contra a Administração Pública, como a corrupção e o peculato. A informação foi divulgada no site do Conselho Nacional de Justiça […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte divulgou orçamento para a realização de um novo concurso público em diversos cargos de nível médio e superior (concurso TJ RN). O órgão conta atualmente com 1.184 cargos vagos em diversas carreiras de nível médio e superior, necessitando de pessoal para suprir estas funções. O último […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte indeferiu liminarmente, em decisão singular da desembargadora Judite Nunes, pedido do governador Robinson Faria (PSD) para usar recursos do fundo previdenciário no pagamento de aposentados e pensionistas do Estado. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia impetrado mandado de segurança, com pedido de liminar, no dia […]

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, além dos outros parlamentos estaduais, poderá passar a legislar sobre questões como direito agrário, trânsito e licitações, entre outros temas. A previsão está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/12, discutida em Brasília, nessa segunda-feira (5), entre representantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) está realizando uma licitação, por meio de pregão eletrônico, para contratação de um novo sistema de segurança com um valor global de R$ 13 milhões, contudo as empresas participantes estão preocupadas com a possibilidade de direcionamento a alguma concorrente por um dos requisitos exigidos no […]

A Justiça Estadual determinou que o Instituto Previdênciáro do Rio Grande do Norte (Ipern) não faça saques dos recursos do Fundo Previdenciário (Funfirn) que estão aplicados. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público ainda no ano passado, para impedir que o Estado usasse cerca de R$ 300 mil para pagamento de aposentados […]

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira, é direto quando questionado sobre a grave situação de déficit fiscal pela qual passa o Estado: “É preciso deixar claro que o Poder Judiciário não deu causa a esta crise”. Para ele, o Judiciário, com os contingenciamentos e atrasos no repasse […]

O Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça instituíram a atuação, a partir do próximo dia 19 de fevereiro, do Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, […]

Magistrados estaduais recebem mais “penduricalhos” do que juízes auxiliares e ministros de tribunais superiores, em Brasília. De auxílio-moradia a “auxílio-livro”, essas indenizações nos contracheques de juízes e desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJs) chegam a ser mais do que o dobro pago a integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar […]

O juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, da 2ª Vara Cível de Natal, condenou um motorista a pagar à uma dona de casa, à título de danos morais, a quantia de R$ 20 mil, e ao marido dela, o valor de R$ 10 mil, também à título de danos morais, em virtude de todos os […]

O pagamento retroativo de auxílio-moradia a juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) foi suspenso nesta quinta-feira (5/10) pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Em uma medida liminar, Noronha suspende somente os os valores retroativos, sem afetar o pagamento mensal do auxílio. A decisão se deu nos […]

O Tribunal de Justiça determinou o sequestro de R$ 52 milhões das contas do Estado do Rio Grande do Norte para o pagamento de precatórios, em quatro parcelas de R$ 13 milhões no final de cada mês, de setembro até dezembro. O valor total refere-se ao que o Estado deixou de repassar em 2016 ao […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região vai receber 13 reeducandos que cumprem pena nos regimes aberto, semiaberto ou egressos do sistema prisional, cadastrados pelo programa Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Estado, para prestar serviços na sede do TRT-RN. Dez apenados vão prestar serviços em Natal, um em Mossoró, […]

O empresário caicoense José Eugênio Alves, conhecido por Zeca Diabo, teve julgado recurso pelo Tribunal de Justiça do RN, tendo em visto o embargo a um empreendimento construído por ele no Centro de Caicó. A determinação havia sido tomada pelo juiz da 1ª Vara Cível, André Mello Gomes Pereira. O relator do processo foi o […]

A 2ª Câmara Cível do TJRN reformou uma sentença inicial e reconheceu o direito de um policial civil receber indenização, por danos morais, por ter sido conduzido, de forma arbitrária e indevida, a uma delegacia em Currais Novos, durante um evento popular. O autor do recurso (Apelação Cível n° 2011.012780-5) pediu ressarcimento pelos constrangimentos sofridos […]