Cinco homens suspeitos de envolvimento com uma facção criminosa que atua no Rio Grande do Norte foram condenados a prisão na cidade de Parelhas, interior do estado. O grupo havia sido denunciado por tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo, além de organização criminosa. Eles foram acusados de praticarem diversos crimes na cidade […]

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN realizou o pagamento de R$ 91,8 milhões a 1.355 beneficiários entre os meses de janeiro e setembro de 2018. Considerando o biênio 2017/2018, já foram pagos R$ 164,9 milhões. Contudo, a perspectiva é de que os pagamentos superem R$ 200 milhões até o final do […]

A Justiça proibiu o Governo do Rio Grande do Norte de fazer cessão de créditos ao Banco do Brasil que sejam decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural. A proibição é válida até 31 de dezembro de 2019. Para o banco, Justiça determinou que também se abstenha de […]

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou o desbloqueio das rodovias federais que cortam o estado. Como em outros pontos do país, caminhoneiros fazem manifestação contra o aumento no preço do diesel. Nesta quinta-feira (24), os protestos entraram no quarto dia e foram confirmados vários pontos de interdição. Os bloqueios que começaram no […]

Cinco meses após o fim do imposto sindical, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, sindicatos de todo o País têm conseguido liminares na Justiça para manter a contribuição, que é uma de suas principais fontes de receita. Segundo levantamento online feito por advogados de associações de trabalhadores, já são 123 decisões a […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou por unanimidade, nesta quarta-feira (7), recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que apura a propriedade de imóveis em São Bernardo do Campo (SP). A defesa pedia a suspensão da decisão do juiz Sérgio Moro que incluiu na […]

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, condenou quatro integrantes de uma facção criminosa atuante no Rio Grande do Norte que organizavam crimes por meio de grupo de WhatsApp, mantido especialmente para tal propósito a penas que variam de 14 a 16 anos de reclusão pelo cometimento de […]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu comprovar o crime de feminicídio e um homem foi condenado a 22 anos de prisão por ter matado a ex-mulher dele em Jardim de Piranhas. Com um tiro de revólver, José Oliveira Gonçalves matou a ex-mulher na frente dos filhos, o crime aconteceu em abril […]

A Justiça Federal determinou que a União e o Estado terão de fornecer gratuitamente o medicamento Bleomicina a todos os pacientes usuários do SUS, residentes no RN. A droga é utilizada no tratamento quimioterápico, no combate ao câncer. A decisão foi tomada com base em uma ação do Ministério Público Federal e a multa para […]

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um frentista que se envolveu em briga durante o expediente, após apalpar as nádegas de um colega de trabalho em Natal. A disputa judicial começou em 2015, quando o trabalhador entrou na Justiça para tentar reverter a justa causa. Na primeira instância, a Justiça […]

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, decidiu, nesta terça-feira (16), manter Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), na Penitenciária Federal de Mossoró (PFMOS), no Rio Grande do Norte. Com essa decisão da segunda turma do TRF-5, o presidiário permanece isolado em uma cela individual, […]

As denúncias de organização criminosa contra políticos dos PMDB sem foro privilegiado denunciados junto com o presidente Michel Temer vão sair das mãos do juiz Sérgio Moro, da Vara Federal em Curitiba (PR), e serão encaminhadas à Justiça Federal de Brasília (DF). A decisão foi tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (19). […]

Mais de duas mil pessoas atendidas, 621 audiências realizadas, 43 acordos homologados e o pagamento de R$ 7.981.585,42 aos trabalhadores. Esse foi o saldo da XII Semana Nacional da Conciliação do Poder Judiciário nas Varas do Trabalho da capital e do interior do Rio Grande do Norte e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC), […]

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o andamento do concurso para agente penitenciário do Estado, em decisão proferida nesta quinta-feira (30) pelo juiz Geraldo Antônio da Mota. A determinação é resultado de um recurso do Ministério Público Estadual, que pediu o prosseguimento ao certame. O Tribunal de Contas do Estado havia suspendido o […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou um prazo de 48 horas para que o governo do estado deposite os duodécimos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e da Fundação Djalma Marinho, que é ligada ao Legislativo. Os repasses são feitos mensalmente para custear despesas e folhas salariais dos poderes […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta segunda-feira, 27, a extensão das restrições do foro privilegiado a governadores durante evento promovido pela revista “Veja”, em São Paulo. Na quinta-feira, 23, o STF votou por limitar o alcance da prerrogativa a deputados federais e senadores. O julgamento foi suspenso por um […]

O secretário nacional de Justiça, Astério Pereira dos Santos, pediu exoneração. No posto desde março deste ano, Astério alegou motivos pessoais para deixar o cargo. Ele estava a frente de ações de repatriação de ativos desviados por acusados de corrupção, principalmente na operação Lava-Jato. O delegado da Polícia Federal Rogério Galloro vai assumir a Secretaria […]

Em depoimento na manhã desta quarta-feira (8) à Comissão Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, o empresário Wesley Batista, um dos proprietários da empresa, disse que não se arrepende de ter decidido colaborar com a Justiça brasileira. O empresário afirmou que o processo de colaboração com o Ministério Público Federal é “imprevisível e inseguro”. “O […]

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Expedito Ferreira de Souza, suspendeu a liminar que derrubava a proibição de visitas aos presos do sistema penitenciário do Estado. Ou seja, o governo vai poder impedir novamente as visitas aos presidiários. A decisão saiu nesta quarta-feira (1º) e foi tomada após apreciação de […]

A Justiça de Goiás acatou na noite deste sábado (21) a recomendação do Ministério Público do Estado e determinou a internação provisória, por 45 dias, do adolescente de 14 anos autor do ataque com arma de fogo no Colégio Goyazes, em Goiânia. Ele deve ser transferido neste domingo (22), de acordo com informações de funcionários […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região multou Neymar, seus pais e três empresas que administram a carreira do atacante do Paris Saint-Germain em R$ 3,8 milhões. O valor corresponde a 2% da causa que bloqueou R$ 192,7 milhões em bens da família do jogador para garantir o pagamento de dívidas com […]

O apresentador Luciano Huck terá que retirar a cerca de boias que providenciou há seis anos em sua casa em Angra dos Reis (RJ). O Ministério Público Federal solicitou que a medida seja tomada depois de serem esgotados todos os recursos do caso, segundo informa o UOL. Além da retirada da cerca, Huck deve pagar […]

Policiais civis da 5ª Delegacia de Polícia capturaram, na tarde desta segunda-feira (09) no bairro do Alecrim, o foragido da Justiça, Haleff Joan Ferreira do Nascimento, 23 anos, o qual estava escondido em uma residência. Através de denúncias anônimas, a polícia realizou investigações, identificando a casa onde estava o foragido, o qual mentiu sobre o […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai pagar auxílio-moradia retroativo referente a cinco anos aos juízes e desembargadores do Estado. Através de nota, o Poder confirmou o pagamento, no entanto não revelou os valores, nem quanto o montante vai impactar nos cofres públicos. Atualmente os magistrados recebem R$ 4.380 por mês de […]

O Governo do Rio Grande do Norte está proibido de colocar mais presos no Centro de Detenção Provisória de Macaíba, na Grande Natal. A determinação é da 1ª vara Cível da cidade, que atendeu pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte. O CDP tem capacidade para abrigar 90 detentos, mas atualmente tem 116. […]

Os chips das operadoras proibidas de vender pela Anatel ainda podiam ser adquiridos em algumas lojas e bancas de jornais. Mas ao tentar fazer a habilitação, em ligação para a central de atendimento das empresas, uma mensagem gravada informava que a linha não poderia ser cadastrada até a normalização dos serviços. Em todos os casos, […]

O juiz federal substituto da 4ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Tales Krauss Queiroz, negou o pedido de liminar da operadora da TIM que pretendia suspender a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíbe a venda de chip e modem da companhia em 18 estados e no Distrito Federal. […]

A empresa de telefonia TIM entrou ontem (20) com mandado de segurança contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender a venda e ativação de novos chips da operadora a partir da próxima segunda feira (23). O mandado foi protocolado na 4ª Vara Federal no Distrito Federal, e está sob julgamento do […]

A TIM disse que vai entrar com mandado de segurança na Justiça Federal contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de proibir a comercialização de novos pacotes de voz e dados a partir de segunda-feira, 23. Na quarta, a agência determinou que três das maiores operadoras de telefonia móvel do país –TIM, Oi […]

A Justiça Federal em Mossoró decidiu pela suspensão do concurso da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) para o cargo de técnico administrativo, realizado em 2011. A medida é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal que apontou diversas irregularidades na correção das provas. A ação do Ministério Público Federal foi […]

Em decisão assinada pelo juiz-relator Ricardo Procópio, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se manifestou sobre inquérito policial instaurado para apurar suposta prática do crime eleitoral do prefeito Jackson Dantas (PMDB) e do vice-prefeito Noel Carcará (PMDB), ambos de São José do Seridó. Segundo informações, os fatos aconteceram durante o pleito de 2008. O Ministério Público […]

A Record pode ter de pagar uma indenização por danos morais por conta de uma edição do “Fala Que Eu Te Escuto”, da Igreja Universal, sobre traição. A emissora foi condenada em 1ª instância, na 11ª Vara Cível de Brasília, a pagar uma indenização de R$ 30 mil por exibir imagens de uma mulher que […]

A Justiça determinou que as empresas de telefonia móvel não podem vender aparelhos bloqueados. A decisão unanime foi tomada pela 5ª Turma do TRF-1ª Região (Tribunal Regional Federal) nesta sexta-feira. Em caso de descumprimento, as operadoras terão que pagar uma multa diária de R$ 50 mil. De acordo com o relator, o desembargador Antonio Souza […]

O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou ao Estado do Rio Grande do Norte que providencie a imediata aquisição dos insumos e medicamentos em falta nos hospitais da rede estadual, regularizando o abastecimento da rede hospitalar estadual no prazo máximo de 20 dias, sob pena de, em caso de […]

A sucessão em Apodi parece, no mínimo, estranha. Os três candidatos à Prefeitura estão encrencados com a Justiça Eleitoral. Ou seja, o processo tem três postulantes hoje, mas pode ficar sem nenhum, caso prevaleça os rigores da lei. A prefeita Gorete Pinto (PMDB) sobrevive de uma liminar deferida pela Justiça local, depois de ter as […]

Bibi poderá recorrer e permanecer no cargo até trânsito em julgadoA Justiça Federal do RN condenou o prefeito de Caicó, Bibi Costa (PR) em uma ação civil pública de improbidade administrativa. Na denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral, o prefeito Bibi é acusado de ter doado de forma irregular, 120 colchões, 39 cobertores e 180 […]

A Polícia Militar prendeu o baiano Edson Pereira da Cruz (foto: Jair Sampaio), de 23 anos, que foi interceptado por uma guarnição da ROCAM em atitude suspeita na Vila Carlindo Dantas, Zona Leste da cidade. Enquanto eram feitas as verificações em sua ficha na delegacia de Polícia Civil, Edson confirmou ser natural de Juazeiro/BA, além […]

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2783/11, enviado ao Congresso Nacional pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 635 funções comissionadas, e extingue outras seis, no quadro de pessoal da Justiça Federal de 1º grau da 5ª Região, que abrange Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. De acordo com […]

Foi suspensa hoje (24) a liminar que liberava o acesso de estudantes às provas e aos espelhos de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Paulo Roberto de Oliveira, que considerou a disputa judicial “a mais aparente […]