Em decisão assinada pelo juiz-relator Ricardo Procópio, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se manifestou sobre inquérito policial instaurado para apurar suposta prática do crime eleitoral do prefeito Jackson Dantas (PMDB) e do vice-prefeito Noel Carcará (PMDB), ambos de São José do Seridó.
Segundo informações, os fatos aconteceram durante o pleito de 2008. O Ministério Público Eleitoral, requereu o arquivamento do inquérito, em virtude da atipicidade dos fatos noticiados. “Assim sendo, defiro o requerimento formulado pela Douta Procuradoria Regional Eleitoral, para, conforme previsão contida no art. 67, XIX, do Regimento Interno desta Corte, determinar o arquivamento do presente inquérito policial”, assinou o juiz-relator Ricardo Procópio.
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