29 ago 2020
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STF nega recurso de jornal sobre divulgação de exames de Bolsonaro

BOLSONAROA 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nessa 6ª feira (28.ago.2020) recurso do jornal Estado de S. Paulo para se certificar que o presidente Jair Bolsonaro entregou à Justiça todos os exames de covid-19 que fez. O jornal recorreu em maio para tentar derrubar a decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, que desobrigou o presidente Jair Bolsonaro de revelar o inteiro teor de seus exames para covid-19.

Antes, a Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) haviam garantido o direito ao acesso dos laudos por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República. Na Suprema Corte, o Estadão argumentou que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.

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