A Secretaria da Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 20, uma Instrução Normativa que modifica a idade de dependentes para a inclusão na declaração do Imposto de Renda de 2018. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

Agora os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2018 deverão registrá-los no CPF caso tenham 8 anos ou mais.

Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário.

A partir do exercício de 2019, estarão obrigadas a se inscrever no CPF as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da idade.

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