Foi publicado no Diário Oficial o edital para o VII Concurso de Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito do MPRN. As inscrições poderão ser efetuadas no período de 14 a 28 de fevereiro, das 8 às 14h de segunda a sexta-feira. Serão preenchidas 21 vagas e as demais que vierem a surgir durante a validade do concurso, 10% das vagas são reservadas a estudantes com deficiência.
Para concorrer às vagas o estudante deve estar matriculado em curso de graduação em Direito, a partir do quinto período ou terceiro ano; e não ser titular de cargo, emprego ou função pública, salvo se estiver regularmente afastado, e, no caso de exercer atividade privada, ser ela compatível com a sua condição funcional. As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas nas Secretarias das Promotorias de Justiça dos pólos de Natal, Mossoró, Assú, Caicó, Nova Cruz e Pau dos Ferros.
No ato da inscrição o estudante deverá apresentar cópia e original de documento de identificação expedido por órgão oficial; e cópia e/ou original, pelo candidato com deficiência, de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da mesma, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a sua provável causa, além do formulário de inscrição preenchido.
O concurso vai atender seis comarcas pólo, abrangendo as seguintes cidades: Pólo Natal (Afonso Bezerra, Arês, Ceará-Mirim, Extremoz, Goianinha, João Câmara, Lajes, Macaíba, Macau, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Pedro Avelino, Pendências, Poço Branco, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibú, São Paulo do Potengi, Taipu e Touros); Mossoró (Apodi, Areia Branca, Baraúna, Campo Grande, Caraúbas, Governador Dix-Sept Rosado, Janduís, Mossoró e Upanema); Assu (Angicos, Assú, Ipanguaçu e São Rafael); Caicó (Acari, Caicó, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Parelhas, Santana do Matos, São João do Sabugi, e Serra Negra do Norte); Nova Cruz (Canguaretama, Nova Cruz, Pedro Velho, Santa Cruz, Santo Antônio, São José de Campestre, São Tomé e Tangará); e Pau dos Ferros (Alexandria, Almino Afonso, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Patu, Pau dos Ferros, Portalegre, São Miguel e Umarizal).
As provas terão duração de três horas, contendo 50 questões objetivas de múltipla escolha, cada uma valendo dois pontos, abordando as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal. O local e horário das provas serão divulgados no Diário Oficial e no Portal do MPRN.
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