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A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 2915/11, que proíbe o transporte de passageiros não estudantes em ônibus escolares. Qualquer exceção à regra deverá ser prevista em regulamento municipal, diz o texto.
O autor do projeto, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), argumenta que todos os assentos dos veículos escolares devem ser utilizados por estudantes, para não comprometer a segurança. Atualmente o Código de Trânsito já proíbe o transporte de alunos em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante do veículo.
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