O Procurador Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, está solicitando a perda do mandato do prefeito de Tibau do Sul, Edmilson Inácio da Silva, conhecido como Nilsinho, por infidelidade partidária.

O prefeito foi eleito pelo PDT e no último dia 29 de agosto pediu desfiliação, mudando de partido e se filiando ao PMDB. Da mesma forma o Procurador pede também que a mesma penalidade seja imposta aos vereadores Valdemir Carlos da Silva e Paulo de Lima Ferreira pelos mesmos motivos.

O Procurador Regional, dr Ronaldo Sérgio explica que a mudança partidária só é permitida em quatro hipóteses: criação de novo partido, incorporação ou fusão de partidos, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou em caso de grave discriminação pessoal, o que não ocorreu no caso.

Para o Procurador, “eles sequer ajuizaram junto ao TRE ação de declaração de justa causa para o rompimento do vínculo com a agremiação partidária pela qual foram eleitos”. Se a solicitação for acatada, eles perdem seus respectivos mandatos.  No caso, os vereadores serão substituídos pelos suplentes e o prefeito “Nilsinho” será sbstituído pelo seu vice prefeito Júnior Barros.

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