02 jul 2015
 Por 
Blog do Seridó
 às 
11:53min. 
 em 
Prazo para fechar lixões foi prorrogado

O plenário do Senado aprovou a primeira proposta da comissão especial criada para discutir o pacto federativo. O projeto estabelece prazo de mais dois anos para que os municípios substituam todos os lixões por aterros sanitários.

Pela lei atual, o prazo para o fechamento dos lixões terminou em 2 de agosto de 2014. Com isso, mais da metade dos municípios estão em situação irregular. A proposta sugerida pela comissão tem por objetivo diminuir a pressão financeira sobre os municípios que ainda precisam substituir os lixões pelos aterros sanitários.

O presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu em plenário a votação do projeto antes que a pauta fosse trancada pela leitura de duas medidas provisórias enviadas pela Câmara ao Senado. Pinheiro lembrou que a comissão apresentou uma lista de projetos relacionados ao pacto federativo que estão prontos para votação e que não terão impacto orçamentário que possa prejudicar o ajuste fiscal do governo.

Compartilhe:

0 Comentários

Deixe o seu comentário!