O concurso público realizado pela Prefeitura de Venha Ver, a 460km de Natal, na região Oeste, está sob investigação do Ministério Público, devido à denúncia de supostas aprovações de candidatos analfabetos para o preenchimento de vagas do quadro funcional do munícipio.
O inquérito civil está sendo apurado pelo promotor de Justiça da Comarca de São Miguel, Gláucio Pinto Garcia, que deu prazo de 30 dias para a prefeitura entregar toda a documentação que comprove a lisura do certame, sob pena da anulação do concurso.
A suspeita de fraude do concurso foi levantada por cerca de dez candidatos que entraram com ação no Ministério Público, alegando o fato dos recursos do gabarito não terem sido analisados e a suspeita de que dois aprovados, Josefa Elizete Pessoa (2º lugar para auxiliar de servições gerais) e Reginaldo Morais (1º lugar para fiscal), seriam analfabetos.
O concurso público foi realizado nos dias 19 e 20 de junho, sob a responsabilidade da empresa Soluções Métodos e Seleção Ltda., com sede em Natal e oferecia 106 vagas para funções como auxiliar de serviços gerais, vigilantes e eletricistas.
A prova constou apenas de questões objetivas (com quatro opções de respostas), nas disciplinas de língua portuguesa, matemática e conhecimentos gerais.
O resultado final foi divulgado no último dia 7 de julho.
O Ministério Público intimou a prefeitura a prestar as seguintes informações no prazo máximo de 30 dias: cópias do resultado do concurso público, dos cartões de resposta dos candidatos, das folhas de presença dos locais de prova, do contrato com a empresa encarregada de elaborar o certame e da documentação referente aos candidatos Josefa e Reginaldo.
O prefeito do município de Venha Ver, Expedito Salviano, recebeu ontem pela manhã a demanda da Promotoria de Justiça e garantiu que o concurso atendeu todos os trâmites legais.
De acordo com a lei 8429/92 que trata da improbidade administrativa, caso seja comprovada a suspeita, o prefeito poderá ser penalizado com multas de ressarcimento e perda dos direitos políticos.
A empresa Solução Concursos informou que todos os documentos do certame, requeridos pelo Ministério Público, já estão sendo providenciados.
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