Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União obriga mototaxistas e motoboys a fazer um curso para exercer suas atividades. A obrigatoriedade do curso tem prazo de até 180 dias para entrar em vigor.

O curso terá duração de 30 horas. As aulas teóricas e práticas serão ministradas pelos Detrans ou por instituições autorizadas. Os mototaxistas e motoboys vão aprender noções básicas de legislação de trânsito e a importância do uso dos equipamentos de segurança. Haverá também módulos específicos para quem transporta pessoas e para quem transporta mercadorias.

Para se matricular no curso, é preciso ter 21 anos de idade e estar habilitado há, no mínimo, dois anos para a condução de motos. Quem estiver cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira de habilitação ou estiver impedido judicialmente de exercer seus direitos não poderá se matricular.

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