25 jun 2022
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Blog do Seridó
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14:23min. 
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Ministro marca audiência de conciliação entre Estados e governo sobre ICMS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes marcou uma audiência de conciliação entre os Estados e o governo federal sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS). A reunião será no dia 28 de junho, às 9h, por videoconferência.

O ministro determinou ainda que as partes apresentem propostas para o tema.  Ministro explicou que os entes federados manifestaram interesse em buscar um compromisso conciliatório, fato que contou com a concordância informal de autoridades do Poder Executivo da União.

No processo relatado por Mendes, o governo pediu ao STF que suspendesse todas as leis estaduais que tratam do ICMS sobre combustíveis. O argumento foi que o “alto custo gerado por alíquotas excessivas” sobre um produto essencial estaria prejudicando os consumidores, o que leva à inconstitucionalidade das leis estaduais.

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