Os Promotores de Justiça de diversos municípios expediram recomendações para coibir a transferência irregular de pacientes para o Hospital Walfredo Gurgel (HWG) em Natal.

Esse esforço conjunto pretende sensibilizar os gestores municipais para que sejam tomadas medidas para garantir o atendimento à população em unidades de saúde do próprio município ou o mais próximo possível.

A intenção é desafogar o Walfredo Gurgel, que hoje recebe pacientes de todo o Estado e em muitos casos com enfermidades que poderiam ser tratadas nos próprios municípios de origem.

Essa prática, conhecida como “Ambulancioterapia”, tem gerado distorção no SUS estadual, uma vez o direito do cidadão de receber atenção primária perto de sua residência vem sendo violado. Além disso, com o alto fluxo de pacientes no HWG o atendimento de alta complexidade fica comprometido.

Nas recomendações, os Promotores de Justiça esclarecem que o Walfredo Gurgel é o hospital de referência para tratamentos de alta complexidade e não de problemas de menor potencial, que poderiam ser tratados em outras unidades de saúde. Eles esclarecem, ainda, que muitos pacientes são encaminhados sem o prévio contato com as centrais de regulação, desacompanhados de quaisquer documentos que os identifiquem e que esclareçam o seu histórico clínico, bem como sem o acompanhamento técnico necessário na ambulância.

Como forma de coibir essa prática e garantir um atendimento de qualidade aos cidadãos o Ministério Público recomenda aos secretários municipais para que providenciem a plena resolução da prática conhecida como “ambulancioterapia”, assumindo suas responsabilidades respectivas nas redes de atendimento, uma vez que, desde o Pacto pela Saúde de 2006, todos os municípios estão habilitados na Gestão Plena Da Saúde.

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