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A partir de hoje, 20 de dezembro, o expediente nas três unidades do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte será em regime de plantão, das 13h às 18h.
O horário do recesso de fim de ano segue o funcionamento da Justiça Federal no Estado, se estendendo até o dia 06 de janeiro de 2011, de acordo com a Lei 5.010/66, que disciplina as atividades do Poder Judiciário no Brasil e a Portaria PGR/MPF nº 630/2010. Não haverá expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010.
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