A portaria nº 164, editada pelo Exército em dezembro de 2023 com aval do governo Lula (PT), manteve o acesso a fuzis para militares durante os períodos de folga. A norma foi publicada com o objetivo de restringir a flexibilização patrocinada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), mas, ainda assim, manteve regras consideradas excessivas por especialistas.

A legislação de 1999, que vigorou até o governo passado, determinava que militares poderiam ter duas armas de porte, duas de caça de alma raiada, como rifles, e duas de caça de alma lisa, como espingardas, totalizando seis. Em 2014, uma alteração permitiu duas de uso restrito, dentro do total de seis.

Em 2019, Bolsonaro flexibilizou a regra para autorizar militares da Forças Armadas (da ativa, da reserva remunerada ou reformados) adquirirem até seis armas seja de uso permitido ou restrito.

A portaria reduz o limite para armas de uso pessoal para cinco, mas não retrocede na limitação para armas de uso restrito como fuzis. “Eles falaram que é uma restrição comparado a Bolsonaro, mas, se comparar com o período anterior ao ex-presidente, ainda é aumento. Liberaram fuzis. Parece bom, mas não é”, analisa o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani.

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