A Justiça Trabalhista da Argentina decidiu nesta quarta-feira (3) suspender parte do “decretaço” de Javier Milei, atual presidente do país. A decisão se aplica às medidas relacionadas à reforma trabalhista proposta por Milei.

As alterações nas regras trabalhistas que Milei quer implementar foram consideradas polêmicas no país. Entre as mudanças que mais desagradaram as centrais sindicais estão o aumento do período de experiência para 8 meses, a participação em manifestações como motivo legal para demissões e mudanças no sistema de indenizações dos profissionais que saem de uma empresa.

A decisão da Justiça do Trabalho é cautelar. Há uma discussão ainda sobre qual é a instância da Justiça adequada para tratar esse tema. O que os juízes do Trabalho disseram é que, até que se resolva a questão do foro apropriado, a medida fica suspensa. A ação foi protocolada na Justiça do Trabalho por uma central sindical argentina.

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