A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que uma empresa de assistência médica reative plano de saúde, autorize internação e realiza cirurgia de idosa com Síndrome de Eagle. A consumidora teve o procedimento negado sem justificativa, mesmo pagando o plano em dia desde 2006.

De acordo com o processo, a consumidora foi surpreendida com a notificação de cancelamento do plano sem a antecendência mínima exigida pela jurisprudência. A defesa da cliente argumentou que a rescisão unilateral do contrato do plano de saúde tratava-se de uma medida ilegal, já que a idosa o utilizava para tratamento médico, buscando a preservação da sua saúde.

Em sua decisão, a juíza Divone Maria Pinheiro ressaltou que se tratava de uma relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, e afirmou que o plano estava utilizando práticas abusivas, especialmente por se tratar de uma situação que envolvia saúde e bem-estar de uma pessoa.

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