19 maio 2012
 Por 
Blog do Seridó
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15:54min. 
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Ficha Limpa foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal

A proposta de autoria do vereador George Câmara (PCdoB), foi a primeira iniciativa no estado ao ser apresentada, em novembro de 2011. Após esta aprovação o projeto segue agora para a mesa da prefeita Micarla de Sousa para que a lei seja sancionada em definitivo.

O Projeto de Lei nº 231/2010 de autoria do vereador George Câmara (PCdoB), intitulado Lei da Ficha Limpa proíbe a nomeação de cargos comissionados em todos os escalões e órgãos da administração direta e indireta do município no âmbito do Poder Executivo e Legislativo que tenham sido condenados em casos de corrupção. A proposta estabelece que sejam utilizados como padrão, os preceitos constantes na Lei Federal nº 135/2010, também denominada “Lei da Ficha Limpa”.

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