Entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte criticaram e manifestaram preocupação com uma portaria publicada pelo Governo Lula que proíbe o acordo direto entre comerciante e trabalhadores para trabalho aos domingos e feriados, exigindo, portanto, uma autorização por meio de convenção coletiva. A portaria 3.665/2023, assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho, foi publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União.

Na avaliação de entidades potiguares, a medida atrapalha o comércio varejista no País e cria restrições ao passo que já existe normas trabalhistas para o trabalho aos domingos e feriados, como a hora extra 100%. A medida revoga as normas da portaria 671, assinada em 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia dado uma permissão permanente.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) informou, em nota, que a medida dificulta a abertura das lojas de hiper e supermercados em domingos e feriados. Segundo a entidade, haverá uma elevação nos custos de mão de obra e uma redução na oferta de empregos diante da redução da atividade econômica.

0 Comentários