O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai selecionar, por meio de edital público, os novos membros da sociedade civil no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Na semana passada, por meio do Decreto nº 11.480/2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva restabeleceu a participação social no Conad e determinou a composição paritária entre representantes do Executivo Federal e da sociedade civil.

“Foi indicada a obrigatoriedade de processo eleitoral participativo na escolha de dez vagas da sociedade civil, o que garante diversidade nas representações e na natureza das organizações e entidades que irão compor o colegiado”, explicou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em comunicado nesta quinta-feira (13). O edital público deve ser lançado nos próximos 60 dias.

Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro diminuiu de 31 para 14 o número de membros do Conad, extinguindo a participação da sociedade civil no órgão. Agora, o novo decreto estabelece que a sociedade civil terá 15 assentos no conselho, com direito a voto, do total de 31.

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