A presidente Dilma Rousseff sancionou duas leis que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República (PGR). As novas leis estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU). O aumento nos salários – de 14,6% – vale a partir de 1º de janeiro de 2015.

Segundo as normas, a partir de 2016 o subsídio mensal desses ministros será fixado por lei de iniciativa do STF, assim como o subsídio mensal do procurador-geral da República será definido por lei de iniciativa do próprio procurador. Nas duas situações, deverão ser observados os critérios da “recuperação do seu poder aquisitivo”, “posição do subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal como teto remuneratório para a administração pública” e “comparação com os subsídios e as remunerações totais dos integrantes das demais carreiras de Estado e do funcionalismo federal”.

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