A audiência pública realizada pelo Centro de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa para discutir o cancelamento dos convênios firmados entre o Estado e os Municípios concluiu que, pode sim, ser criada uma solução para se evitar maiores prejuízos para as prefeituras. Para se tentar construir uma solução deverá ser formada uma comissão de deputados que, juntamente com representantes dos municípios e suas entidades, discutirão o assunto com representantes do Governo do Estado.

A formação de uma comissão de deputados foi apresentada pelo deputado Fábio Dantas, autor da proposição de realização da audiência pública e bem recebida pelos deputados que participaram do evento.

Ao final da audiência, o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, advogado e ex-deputado Paulo de Tarso Fernandes, qualificou a audiência de “debate extremamente rico” e que podem ser encontradas soluções para se garantir as obras que eram objeto dos convênios cancelados.

A audiência pública demorou cerca de quatro horas e contou com a participação de cinco integrantes do Governo, do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, prefeito Benes Leocádio e de presidentes de várias associações microrregionais de municípios. 30 prefeitos de diferentes regiões e de 12 dos deputados estaduais.

Além do secretário Paulo de Tarso Fernandes, compareceram ao evento o procurador-geral, Miguel Josino e o controlador-geral, Francisco Melo, que participaram dos debates, e também a consultora-geral, Tathiana Mendes Cunha e a secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto.

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