A ex-prefeita do município de Ipueira, Concessa Araújo Macedo (DEM) poderá ser candidata a prefeita nas próximas eleições municipais. Ela teve seus direitos políticos restabelecidos pela Justiça Federal, ontem sexta-feira (29).

“Cessa” Macedo estava impossibilitada de se candidatar por conta de uma condenação baseada numa dispensa de licitação da época em que exerceu o mandato de gestora. A ex-prefeita comprovou à Justiça que cumpriu as penalidades previstas e solicitou o restabelecimento dos direitos políticos. A juíza federal Sophia Nóbrega Câmara Lima determinou a extinção da punibilidade e mandou informar ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

A extinção da punibilidade de “Cessa” atendeu ao pedido dos seus advogados, que pleiteavam a concessão do indulto coletivo. O indulto, baseado no decreto 8.615 de 23 de dezembro de 2015, assinado pela presidente Dilma Roussef, prevê o restabelecimento dos direitos políticos para quem tenha cumprido 1 /4 da pena.

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