26 nov 2014
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Blog do Seridó
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16:56min. 
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CCJ: George Soares dá parecer favorável ao Fundo de Apoio a modernização dos Municípios

O deputado estadual George Soares (PR) participou, como membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, de reunião nesta quarta-feira (26) que definiu os pareceres para os projetos de lei que aprovarão o empréstimo de 850 milhões de reais que o Estado do Rio Grande do Norte fará junto ao Banco do Brasil e o Fundo que irá geri-lo.

O deputado George foi o relator do PL que cria o Fundo de Apoio à Modernização da Infraestrutura dos municípios (FUNDAM-INFRA) e, na reunião, deu parecer favorável, com as seguintes ressalvas no projeto inicial: 1º A gestão financeira ficará sob o gerenciamento não só do governo do estado, mas também da Assembleia Legislativa e da FEMURN; 2º Os recursos serão transferidos para os municípios para investimentos em infraestrutura urbana, rural e com o objetivo de minimizar os efeitos da seca no RN; 3º A distribuição dos recursos aos municípios será realizada através de critérios estabelecidos em lei; 4º Os recursos serão movimentados em conta específica para assim, haver ganho de aplicação.

“É uma grande responsabilidade dar o parecer a um projeto que trará tantos benefícios para o RN e colaborará para tirar os nossos municípios da difícil situação financeira que se encontram. Além de termos a possibilidade de diminuir em muito, os efeitos da seca no estado e outros problemas, destinando verbas diretas para esses combates. Analisamos minuciosamente, acrescentamos nossas sugestões e optamos pela admissibilidade da matéria. Agora, o próximo passo é no plenário com os demais colegas, para votarmos esse projeto do FUNDAM-Infra e o do empréstimo estadual.” Declarou o deputado-relator George Soares.

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