04 ago 2022
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Blog do Seridó
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Bolsonaro sanciona lei que libera empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permite a contratação de empréstimo consignado por beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com a nova lei, criada a partir de uma medida provisória (MP) editada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional, os beneficiários dos programas poderão autorizar a União a descontar dos repasses mensais os valores referentes ao pagamento de empréstimos e financiamentos.

O texto aprovado por deputados e senadores definiu um limite de até 40% do valor recebido por meio do programa assistencial para pagar consignados. A aprovação da MP foi criticada por especialistas, que acreditam que a liberação dos consignados para quem recebe o Auxílio Brasil, por exemplo, pode estimular o endividamento ainda maior da população mais vulnerável.

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