31 maio 2018
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Blog do Seridó
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STF dá 15 dias para 96 transportadoras pagarem R$ 141,4 mi em multas

Alexandre de MoraesO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (30), que 96 empresas transportadores paguem em até 15 dias multas somadas em R$ 141,4 milhões por terem desrespeitado sua decisão da última sexta-feira, em relação a greve dos caminhoneiros.

Ao atender pedido da União na semana passada, o ministro determinou multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuarem na interdição de vias. A decisão desta quarta ocorreu após a advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhar ao ministro uma relação com os dados das 96 transportadoras que descumpriram sua decisão.

Caso não seja efetuado o pagamento das multas, Moraes determinou que as empresas sofrerão penhora de bens. “Nos termos do §3º do art. 523 do CPC, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será determinada a penhora de bens dos executados, com prioridade para dinheiro depositado em instituição financeira, a ser implementada pelo sistema BACEN JUD”, afirmou na decisão.

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