30 jun 2010
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Blog do Seridó
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12:54min. 
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Vereadores pedem a cassação do prefeito de Caicó

A Frente Parlamentar de Oposição Democrática, composta pelos vereadores Leleu Fontes (PDT), Almir Filho (PCdoB) e Cláudio Sandêgi (PV), protocolou o pedido de cassação do prefeito de Caicó, Bibi Costa (PR).

Segundo o vereador Leleu, autor da peça jurídica, o prefeito vem descumprindo a legislação vigente, tendo em vista os pedidos não atendidos de comparecimento do gestor ao Poder Executivo.

No último mês de abril, o próprio Leleu havia encaminhado um convite, para que o prefeito prestasse informações em torno de obras realizadas no município, como a Praça da Alimentação e Mercado Público, além dos tramites para realização do concurso público. “Explicações relevantes de ordem administrativa”, disse o parlamentar.

O pedido de cassação que configura infração político-administrativa prevista no inciso III do art. 4º do Decreto-Lei nº 201/67:

Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:

III – Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular.

“Quando a Câmara retomar às suas atividades, a Mesa Diretora vai colocar em plenário a peça que, sendo aprovada, submeterá o prefeito ao processo de cassação, mediante a criação de comissão processual”, explicou Leleu.

Chegado à conclusão do processo, a cassação precisaria ser aprovada por dois terços do colegiado, ou seja, sete vereadores.

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