O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE) deu início às investigações sobre a compra do imóvel que custou R$ 850 mil aos cofres públicos e permanece abandonado há seis anos.

Ontem, o titular da 60ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, acatou a “notícia de fato” e abriu o inquérito apurativo nº 048/2014. O promotor terá um ano para apurar o caso. Também ontem, o  Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou representação com pedido de inspeção para apurar eventuais irregularidades na aquisição do imóvel, apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPjTCE).

O promotor Emanuel Dhayan assume o imbróglio depois de outros dois promotores do Patrimônio Público declinarem da missão. A partir de agora, Dhayan  vai se debruçar sobre os vários documentos apresentados pelo Procurador-geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis, referentes à aquisição do prédio localizado na esquina da Rua José de Alencar com a Avenida Deodoro da Fonseca.

Caberá a Emanuel Dhayan analisar todos os procedimentos em torno da questão. O promotor é experiente e apontado como competente por seus pares. Ele esteve à frente de operações importantes que resultaram em denúncias de grande repercussão. Entre as ações, destacam-se as operações Impacto, Assepsia e Sinal Fechado.

Após a abertura do inquérito, o promotor tem um ano para apurar o caso, tempo este que pode ser prorrogado. Paralelo à investigação conduzida pelo próprio MPE, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE) apresentou o pedido de inspeção no imóvel adquirido pelo MPE. De acordo com o procurador-geral do MPjTCE, Luciano Ramos, a inspeção tem a finalidade de esclarecer o processo de aquisição, em 2008 e o motivo de sua não utilização até hoje. O MPjTCE quer saber também se existe alguma irregularidade na questão.

O pedido foi aprovado unanimamente pelos conselheiros do TCE/RN e correrá em caráter seletivo e prioritário, o que, segundo Luciano Ramos, dará mais celeridade. O pedido de inspeção determina a verificação de dez pontos, dos quais cinco são relativos à aquisição do prédio: se o valor pago [R$ 850 mil] era compatível com os valores de mercado praticados na época; se era possível antever que o imóvel não cumpria todos os requisitos para obter alvará de funcionamento; se houve inobservância das normas para aquisição de imóveis pelo Poder Público ou das normas do Estado; se houve pronunciamento técnico, contrário ou favorável, à aquisição; e se essa compra gerou dano ao erário, bem como a identificação de seus responsáveis.

Sobre a inutilização do imóvel, a inspeção questionará outros cinco pontos: se foram adotadas todas as medidas cabíveis para utilização do imóvel; se a não utilização gerou dano ao erário; se, hoje, as obras para reforma do prédio custariam mais ao verificado na época da aquisição e se essa diferença foi causada pela não utilização; se o imóvel parado significou deterioração do patrimônio público; e se a não utilização levou à diminuição do valor de mercado do imóvel ou valorização aquém dos demais prédios da área.

A inspeção também deverá identificar gestores envolvidos em irregularidades que venham a ser encontradas ao longo do processo, para aplicação de multa e ressarcimento do dano que venha a ser verificado.

A compra foi efetuada pelo ex Chefe da PGJ José Augusto Peres:
A compra foi efetuada em abril de 2008 por José Augusto Peres, antigo chefe da PGJ. Desde então, nada foi feito com o imóvel. Após a compra, Augusto Peres deixou o cargo e foi substituído por Manoel Onofre Neto, que não conseguiu dar destinação funcional ao local. Na atual administração, Rinaldo Reis tentou vender o prédio, mas a negociação não avançou. Sem ocupação adequada, o prédio virou alvo de vândalos e foi depredado ao longo dos últimos  anos.

O caso ganhou visibilidade através da imprensa e, na última segunda-feira, Rinaldo Reis e Manoel Onofre declararam que estão dispostos a esclarecer os fatos. Os procuradores não admitiram que houve erro na condução do caso. “Não houve omissão ou negligência e nenhum ilícito foi registrado.  Espero celeridade no caso.”, disse Rinaldo Reis.

0 Comentários