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Segundo o Tribunal de Justiça do RN, n próxima segunda-feira (06), não haverá expediente em razão da transferência, para essa data, do feriado do “Dia da Justiça”, comemorado em 08 de dezembro.
Os juízes escalados para o plantão do dia 06 ficarão responsáveis pela apreciação dos pedidos que exijam urgência, de acordo com o disposto no artigo 39, do Código de Normas da Corregedoria da Justiça do RN.
Os prazos que se vencem ou se iniciam nas referidas datas ficam prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente. As alterações estão estabelecidas nas portarias nº 1865 de 17 de novembro de 2010-TJ, nº 1.843 de 12 de novembro de 2010-TJ e a nº 674, de 19 de novembro de 2010, da Corregedoria.
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