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A Justiça do Rio Grande do Norte aderiu oficialmente ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Em portaria publicada no Diário de Justiça, assinada pelos desembargadores Expedito Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça do RN, e Glauber Rêgo, corregedor-geral de Justiça em substituição, estabelece-se a obrigatoriedade de registro dos mandados de prisão expedidos por autoridades judiciárias do estado no banco de dados.
De acordo com a portaria, todos os mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte a partir de 29 de janeiro deste ano deverão ser cadastrados diretamente no BNMP 2.0. Com relação aos mandados expedidos anteriormente, mas ainda não cumpridos e que seguem em vigor, a portaria estabelece um prazo de 90 dias para que a autoridade judiciária responsável realize o cadastramento.
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