O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira o presidente Michel Temer (PMDB) pelo crime corrupção passiva. O peemedebista se torna o primeiro presidente brasileiro no exercício do mandato a ser denunciado por um crime comum.

Caso a denúncia seja autorizada pela Câmara dos Deputados, por 342 votos dos 513 parlamentares, e aceita pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Temer será afastado do mandato por até 180 dias. E se for condenado, pode ficar de 2 a 12 anos preso. Na denúncia, o procurador ainda pediu que Temer pague uma multa de 10 milhões de reais, como reparação de danos coletivos.

Além da denúncia por corrupção, o procurador pediu ao STF a abertura de mais um inquérito contra o presidente, para investigar sua atuação no Decreto dos Portos, no qual autorizou a dilação do prazo de concessão para a exploração de áreas pelas empresas do ramo.

Agora, a denúncia será enviada para a Câmara e, caso ela autorize o processamento do presidente, retorna ao Supremo Tribunal Federal. Nesse ínterim, Temer tenta mover suas peças para evitar que a acusação prospere no Legislativo. No caso de afastamento temporário do presidente, por até 180 dias, o país será governado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Procurado, o Palácio do Planalto informou que não haveria manifestação oficial do peemedebista sobre a acusação do Ministério Público.

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