31 out 2017
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Blog do Seridó
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20:03min. 
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TCE fixa prazo de 10 dias para envio de orçamento detalhado e custos unitários da Arena das Dunas

ARENA DAS DUNAS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, hoje terça-feira (31), que a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A envie em um prazo de 10 dias o orçamento detalhado da construção do estádio, incluindo a composição dos custos unitários de serviços, despesas operacionais, entre outras informações necessárias para a análise dos gastos públicos mobilizados para o empreendimento. Há, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 10 mil.

As informações demandadas não foram enviadas anteriormente pela empresa responsável pelo estádio Arena das Dunas, mesmo após reiteradas solicitações do corpo técnico da Corte de Contas. Segundo argumentou a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, por se tratar de uma Parceria Público-Privada, não seria exigível o detalhamento dos custos unitários e do orçamento. Contudo, a tese da empresa não prosperou. O voto da relatora, conselheira Adélia Sales, pela obrigatoriedade de apresentação das informações, foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros.

 

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