Aprovado na última semana pelo plenário do Senado, o projeto de lei (PLS 64/2018) que estabelece que gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão ter prisão domiciliar no lugar da preventiva tem dividido opiniões. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei. […]

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Mossoró, na região Oeste potiguar, prevê que 70% dos empregados das empresas de construção civil sejam moradores da cidade. A medida chamou atenção do Ministério Público do Trabalho, que resolveu abrir uma investigação sobre os possíveis efeitos da aprovação da proposta apresentada no dia 20 de […]

O Senado divulgou um projeto de lei que garante a emissão gratuita da segunda via de documentos roubados ou furtados. A PLS 17/2017, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), estabelece que, para a isenção das taxas de cobrança, a vítima terá o prazo de 60 dias após o Boletim de Ocorrência para solicitar […]

  A Câmara Municipal de Natal votará nesta quarta-feira (13), em segunda e definitiva discussão, o projeto Bairro Seguro, que permite o bloqueio de ruas residenciais para a melhoria da segurança na capital potiguar. A proposta é da vereadora Nina Souza (PEN), líder do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) no Legislativo. O Bairro Seguro já […]

Está marcada para as 14h desta terça-feira (24) a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado que vai discutir o projeto de lei que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte. O objetivo dos senadores é buscar um mínimo de consenso para que a matéria seja aprovada pelo colegiado […]

A região do Seridó ganhará um projeto inédito que contemplará um foro especializado destinado a discutir temas jurídicos. A Subseção da Justiça Federal do Rio Grande do Norte em Caicó, em parceria com a Justiça Estadual do RN, OAB-Seccional de Caicó, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – CERES/Caicó e a Casa do […]

Ao se despedir dos trabalhos da CPMI da violência contra a Mulher, no Senado Federal, a senadora caicoense Ivonete Dantas (PMDB), apresentou Projeto de Lei para incluir nos currículos do Ensino Fundamental e Médio, conteúdo relativo à prevenção da violência contra a mulher, a criança e o idoso. “O projeto visa conscientizar a sociedade brasileira […]

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC/RN), no uso das suas atribuições, aprovou projeto encaminhado pelas Aldeias SOS de Caicó, tendo em vista a suplementação dos recursos orçamentários e financeiros advindos do convênio firmado em dezembro de 2011, com o Banco do Nordeste. O projeto caicoense tem o título “Fortalecimento Familiar […]

A Associação Atlética Banco do Brasil, em Caicó, está lançando nesta sexta-feira, 10, um projeto que visa melhorar a qualidade de vida da comunidade através de um programa de atividades. Segundo Roberto Paulo de Faria, presidente da AABB Caicó, o detalhamento acontecerá através de uma exposição feita pelo fisioterapeuta José Deywisson Silva Bernardo. Na oportunidade […]