A comissão de juristas que debatem no Senado a reforma do Código Penal aprovou, ontem (07)  a descriminalização do desacato a autoridade, que passará a ser um agravante para o crime de injúria. O código em vigor, criado em 1940, fixa pena de seis meses a um ano de prisão para quem insulta ou ofende […]