08 maio 2012
 Por 
Blog do Seridó
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11:19min. 
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Revogado o crime de desacato a autoridade

A comissão de juristas que debatem no Senado a reforma do Código Penal aprovou, ontem (07)  a descriminalização do desacato a autoridade, que passará a ser um agravante para o crime de injúria. O código em vigor, criado em 1940, fixa pena de seis meses a um ano de prisão para quem insulta ou ofende outra pessoa. O novo texto irá prever de um a dois anos de detenção quando a injúria for cometida contra servidor público.

Na reunião realizada ontem, a comissão decidiu também criminalizar o uso do telefone celular por detentos em presídios. A pena será de até um ano.

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