Projeto em tramitação no Senado Federal prevê que motorista que provocar acidentes e estiver sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa poderá ter que ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS). Os custos abrangem o tratamento das vítimas e do próprio condutor.

O condutor responderá civilmente pelas despesas quando for também enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal devido ao acidente motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas.

O Projeto de Lei (PL) 32/2016, está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Depois, a proposta também será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. O senador Wellington Fagundes (PR-MT), autor da proposta, destacou que a maioria das vítimas desses acidentes é atendida em hospitais públicos, demandando grande volume de recursos públicos.

0 Comentários