Enquanto o Congresso Nacional discute o projeto de reforma política, um assunto aguarda o desfecho no Supremo Tribunal Federal, mas que terá reflexo direto no formato das eleições.  Com o ministro Gilmar Mendes está o voto sobre o processo em que a Ordem dos Advogados do Brasil pede a proibição do financiamento empresarial de campanha.

O processo aguarda o voto vista do ministro há um ano. Seis ministros já votaram no sentido da proibição de financiamento empresarial de campanha. O advogado e especialista em Direito Eleitoral Vladimir Capistrano destacou que o resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal trará efeito imediato e impedirá o financiamento de pessoa jurídica, caso o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, autora da ação, seja julgado procedente.

O pedido na ação também define um teto para doação de pessoas físicas e dos próprios candidatos. Atualmente, o limite é de 10% da renda anual do período anterior. No entanto, o pedido feito pela OAB é de que pela declaração de inconstitucionalidade seja proibida a doação de pessoas jurídicas e as pessoas físicas terão um limite em valor, independente da renda. Na ação, a Ordem pede que ao Congresso seja definido o prazo de 18 meses para regulamentar o valor das doações individuais.

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