O Governo do Rio Grande do Norte anunciou para este sábado (2), a publicação de um decreto que reduz em  11 pontos percentuais (de 29% para 18%) a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica,  comunicações e transporte coletivo.

Com a mudança, o Estado passa a cumprir a Lei 192/2022, que impede estados e o Distrito Federal de cobrar alíquota superior a 17% ou 18%. A Secretaria de Estado da Tributação (SET) estima queda de R$ 1,03 por litro da gasolina, de R$ 0,17 para o litro do diesel e de R$ 0,40 para o GLP, no quilo (ou de cerca de R$ 5,20 em um botijão de 13 quilos).

O impacto total da mudança nas contas públicas do Estado, segundo os gestores estaduais, é estimado em R$ 1 bilhão, neste ano. Além do RN, mais 11 estados reduziram as alíquotas: Alagoas, Espírito Santo, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo. As demais unidades federativas não haviam respondido sobre o tema.

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