Com o intuito de discutir sobre o Projeto de Emenda Constitucional de número 171, a PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, acontece na UFRN a “Semana de Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal”.

A campanha começou nesta quarta-feira, 8, e prossegue amanhã, quinta-feira, 9, em frente ao Restaurante Universitário (RU), com a movimentação se iniciando às 12h, horário do almoço. A ação é uma realização do Observatório da População Infanto Juvenil em Contexto de Violência (OBIJUV), que promove a distribuição de panfletos, pintura de camisetas e um painel de discussão acerca do tema.

A iniciativa foi motivada pelo debate sobre da redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, cuja admissibilidade foi aprovada dia 31 de março passado, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A aprovação gerou opiniões divergentes em todo o país. Mais informações podem ser obtidas na fanpage do Centro de Ciências Humanas Letras e Artes (CCHLA), disponível no link: http://goo.gl/vFSRIE.

0 Comentários