O procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes ingressou ontem, 18 de junho, com uma representação eleitoral contra o Partido da República (PR) por ter permitido que o deputado federal João Maia utilizasse indevidamente o espaço em sua propaganda partidária para revelar ao eleitorado os méritos que o habilitam ao exercício da função.

As irregularidades apontadas teriam sido cometidas em inserções veiculadas na televisão, em meados de abril.

De acordo com o procurador regional eleitoral, frases utilizadas pelo deputado federal, pré-candidato a reeleição, como “O trabalho do PR em Brasília, através do Deputado João Maia” e “O PR tem um deputado que trabalha muito pelo RN em Brasília” desvirtuam a propaganda político partidária.

“Ao contrário de expressar os objetivos propostos pelo partido, elas exaltam méritos próprios do pré-candidato”, explica o procurador.

Caso a representação seja julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), o PR pode ser multado com a perda de tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte, o que significa cerca de 20 minutos da propaganda do partido.

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