As operadoras Claro, Tim e Vivo têm violado determinações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e se recusam a comercializar linhas de dados móveis para atender a programas públicos de conectividade para beneficiar alunos de baixa renda e professores de escolas públicas.

As três se recusam a fornecer os chamados perfis elétricos (que carregam os dados nos chips) para os programas de conectividade dos estados de Amazonas e Alagoas. Trata-se de uma conexão esperada para 650 mil alunos. Diante do impasse, a Anatel aplicou multa diária de R$ 50 mil por esse descumprimento e avalia levar o caso à Justiça e ao Cade.

Lei federal que determinou o repasse de R$ 3,5 bilhões aos estados, para garantir conectividade a 22 milhões de alunos da rede pública provenientes de famílias que estão no cadastro único do governo para programas sociais, matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas e os professores, foi motivada pelos prejuízos de aprendizagem causados pelo fechamento das escolas na pandemia motivaram.

0 Comentários