O Tribunal de Contas da União autorizou nesta quarta-feira (23), a retomada parcial das obras de duplicação da Reta Tabajara, na BR-304. As obras estavam paralisadas desde o dia 25 de abril, após serem constatadas possíveis irregularidades no projeto executivo, que podem ter causado prejuízos de R$ 68.780.653,36 aos cofres públicos.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira, já entrou em contato com a empresa responsável pelas obras da reta da Tabajara e, no momento, aguarda os trâmites formais da ação no TCU, para assinar a ordem de início das obras. A duplicação da Reta Tabajara, na BR-304, é a principal via de acesso das regiões do Seridó e Oeste do Estado a Natal.

A medida cautelar foi alterada em acórdão na noite de ontem, após o TCU analisar o pedido feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a continuidade da execução dos serviços nos pontos em que não foram constatadas irregularidades. No pedido do DNIT estavam a liberação das frentes de serviço de terraplenagem, drenagem, Obras de Arte Corrente, Obras de Arte Especiais, iluminação, construção de prédio da PRF, obras complementares e implantação de Passarelas para Pedestres, sob a justificativa da da necessidade da manutenção dos empregos e da redução de despesas decorrentes da desmobilização, deterioração, perda e preservação de serviços, materiais ou instalações. Estas obras têm valor total de R$ 237.483.331,63.

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