28 jun 2011
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Blog do Seridó
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15:15min. 
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Municípios não devem cumprir prazos da Lei de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) foi aprovada após quase 20 anos de discussão no Congresso Nacional, mas a maioria dos 5.565 municípios brasileiros não tem condições de adotar medidas adequadas para tratamento do lixo nos prazos legais estabelecidos. O alerta foi feito pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em audiência pública realizada, nesta terça-feira (28), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Segundo levantamento da entidade em 4,5 mil municípios, 63% destinam seus rejeitos para lixões; 59,3% não oferecem coleta seletiva; 80,5% não realizam compostagem. Apesar de 70% contarem com catadores, a categoria não está organizada em 79% dessas cidades. Para agravar a situação, Ziulkoski revelou que os municípios brasileiros precisariam levantar R$ 52 bilhões para transformar os lixões em aterros sanitários até 2014, conforme determina a Lei nº 12.305/10. “Não é possível criar uma legislação sem ter a coragem de dizer onde estão os recursos para fazer as obras” disse Ziulkoski, recebendo o apoio dos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Ivo Cassol (PP-RO).

O representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Sérgio Gonçalves, admitiu a “pressa” na implementação das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas rejeitou o recurso a “ações irresponsáveis” para pô-la em prática.

Após ressaltar a necessidade de um pacto entre governo, empresas e sociedade em torno dessa política, Sérgio Gonçalves apontou como um passo importante nessa direção a aprovação da Lei nº 12.375/10, que garantiu às indústrias, até 31 de dezembro de 2014, crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de resíduos sólidos como matérias-primas de seus produtos.

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