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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer contrário à recomendação que limita a atuação dos advogados nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte em um atendimento diário com duração máxima de 30 minutos.
A limitação foi recomendada pela Coordenadoria Executiva de Administração Penitenciária (Coeap) do estado. Diante disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou na Justiça com um mandado de segurança (MS) contra a recomendação.
O mandado de segurança tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no RN. Entre as recomendações da Coeap, também está a passagem dos advogados por scanner corporal e revista de pertences. Nesse caso, o MPF reforça que defende essas medidas, como forma de inibir práticas delituosas.
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