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O Ministério Púbico Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a legalidadeda indicação do reitor temporário do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira. Ele foi nomeado para o cargo no último dia 20 de abril, pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, mesmo sem ter participado da consulta à comunidade acadêmica – espécie de eleição interna – realizada em dezembro do ano passado.
A nomeação teve como base uma Medida Provisória (nº 914) que foi editada em 24 de dezembro de 2019, 13 dias após a eleição interna no IFRN. A portaria que indica o nome de Josué de Oliveira, porém, não especifica sequer o inciso do artigo (7º) em que se sustenta. “Tal fato, por si só, pode vir a se enquadrar como improbidade administrativa, face a recusa à publicidade devida do aludido ato administrativo”, observa o MPF.
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