Em decisão nesta quarta-feira (10), o ministro do Supremo Tribuna Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão do aplicativo de mensagens e arquivos Telegram por um período de 72 horas, se o aplicativo não remover uma mensagem enviada aos próprios usuários um dia antes sobre o Projeto de Lei das Fake News. A decisão também determina que o Telegram terá de enviar um novo texto, alegando desinformação.

Na segunda-feira (9), o aplicativo disparou mensagens contra o PL das Fake News, afirmando que “O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”.

Ainda de acordo com a decisão do ministro, a plataforma terá de enviar o seguinte comunicado: “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.

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