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A cassação automática do mandato do deputado Daniel Silveira gera divergências dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema será definido em breve pelo plenário da corte. Segundo ministros do Supremo, o tema não é “pacífico” dentro do tribunal. Uma ala defende a perda automática do mandato; outra, não. Com isso, o plenário terá de definir uma posição sobre o assunto.
Nesta quarta-feira (20), o STF condenou o deputado Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda de mandato e de seus direitos políticos, por incitar atos de violência contra instituições democráticas. Dez ministros votaram a favor da perda de mandato do parlamentar. A dúvida dentro do Supremo é se a perda do mandato é automática ou se precisa ser votada pela Câmara dos Deputados.
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