- Home
- |
- Quem Somos
- |
- Contato
-
-
-
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (22) contra a expulsão de estrangeiros que tenham filhos nascidos no Brasil. A decisão, contudo, foi adiada porque o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Não há data para a retomada.
O caso analisado pelo Supremo é o de um cidadão tanzaniano condenado em 2003 por uso de documento falso. A expulsão foi determinada quando ele já tinha cumprido a pena e estava em liberdade.
A defesa, porém, argumenta que ele não se envolveu em mais nenhum crime e constituiu família, que depende dele para o sustento. A decisão a ser tomada pelo STF tem repercussão geral, ou seja, valerá para processos semelhantes em todas as instâncias da Justiça. Atualmente, seis processos aguardam a decisão.
0 Comentários