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O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou nesta segunda-feira (6) pedido do PT para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso, fosse autorizado a participar do debate da Band, o primeiro entre os candidatos à Presidência, nesta quinta-feira (9).
A decisão é da juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, que está substituindo o relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto. De acordo com a magistrada, caberia apenas a Lula e seus advogados, e não ao partido, entrarem com a ação.
“De fato, nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso, tema que se reserva ao julgamento do feito pelo Colegiado”, escreveu a juíza.
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