A 2ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Companhia  de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte a indenizar os herdeiros do senhor SEBASTIÃO DE OLIVEIRA NETO que sofreu um acidente no dia 9/5/2014 e morreu.

Sebastião morreu 7 dias após o acidente (16 de maio de 2014). A vítima trabalhava em uma obra da Caern na Av. Rui Mariz, a poucos metros da ponte velha, no bairro Boa Passagem, ocasião em que foi atropelado por um motociclista.

Na ação, Valério Máximo Moura, filho de Sebastião, reclamou que o pai já estava aposentado desde 2012 e ainda prestava serviço à Caern, sem qualquer reconhecimento documental, assim não caracterizou-se acidente de trabalho. Diante disso, os reclamantes pleiteiam o reconhecimento do liame de emprego, com pagamento de verbas remuneratórias e rescisórias, além de indenização por danos morais e materiais.

Juntou procuração e documentos: a parte acionada (no caso a Caern) apresentou sua defesa (fls. 52 e ss.), argüindo a ilegitimidade ativa dos autores, por ausência de comprovação de dependência e até mesmo de filiação. A sentença, do dia 24 de setembro do corrente ano, é assinada pelo juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal/RN, Luciano Athayde Chaves.

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